Abastecimento de Água

O principal objetivo da Prestação de Serviços é preparar Estudos de Viabilidade e Projetos de Execução para sistemas de abastecimento de água (captação, tratamento e distribuição de água) e melhorias sanitárias nas municipalidades de Baucau, Lospalos, Same e Viqueque. O projeto assegura que mais pessoas usufruam de um melhor abastecimento de água potável e instalações sanitárias em Timor-Leste, contribuindo para reduzir a elevada incidência de água e doenças relacionadas com o saneamento, particularmente em crianças com menos de 5 anos. No final do projeto, será fornecido um abastecimento de água seguro e fiável às quatro cidades municipais, e todas as famílias terão casas-de-banho higiénicas melhoradas, bem como casas-de-banho disponíveis em locais públicos.

A Unidade de Gestão Financeira e de Contratos, estabelecida no Ministério da Energia e Águas (MINEA) e responsável pela monitorização, gestão e controlo da implementação dos projectos, propõe-se a contratar os serviços de Assistência Técnica do Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água (IRSEA). O principal objectivo é ajudar o IRSEA na definição de uma estrutura reguladora rigorosa, bem como no desenvolvimento da sua capacidade de cumprir as suas responsabilidades como autoridade reguladora de água e saneamento. O projecto incluirá Assistência Técnica, estrutura organizacional, pessoal e definição de aptidões, desenvolvimento da especificação de água e saneamento dos instrumentos reguladores, design e desenvolvimento de um banco de dados informativo, formação e desenvolvimento de capacidades, avaliação do beneficiário, e projecção de uma estratégia e práticas da IEC (informação, educação e comunicação).

O sistema de informação nacional de água e saneamento (SINAS) começou a ser construído em 2007 e é baseado na recolha e gestão de dados a nível local. É definido um fluxo de informação que permite: a agregação de dados a nível central; a produção de informação adicional a nível central, como mapas e relatórios; e o retorno de informação em cada nível (por exemplo, distrito, província). O banco de dados actual é definido perfeitamente em termos de fluxo de informações. O único ponto que não é satisfatório no sistema é a quantidade de erros causada pela recolha manual de dados usando papel seguido da transcrição para o computador. Dentro deste contexto, o trabalho desenvolvido é focado principalmente na etapa de recolha de dados e nos problemas de hardware. Por essa razão, o resultado final previsto do processo de recolha de dados a nível local será um ficheiro em Excel, como é atualmente, a fim de manter o fluxo de trabalho existente, ou seja, o ficheiro Excel resultante deste processo deve ser utilizado dentro das metodologias existentes na plataforma SINAS. A solução proposta para a recolha de informação consistirá em utilização de Tablet Android para recolha de dados, e ferramenta para o computador que permita fazer o download dos dados recolhidos e gerar os ficheiros em formato Excel.

O Projeto, financiado pela MCA, concebeu um instrumento de planeamento que permite definir e calendarizar as intervenções necessárias para o desenvolvimento dos sistemas e serviços de abastecimento de água e de saneamento para as 151 cidades e vilas. O Plano desenvolveu a visão, objetivos, soluções técnicas e gestão, a estimativa preliminar de investimentos, investimentos estimados e recomendações para a implementação e monitorização.

A Assistência Técnica fornecida contribuiu decisivamente para a implementação pela Direção Nacional de Águas do PRONASAR e para o alcance das metas delineadas, nomeadamente: fortalecimento da cultura de planeamento, desenho de estratégias, planeamento e monitorização de desempenho, macrogestão, reforço da descentralização e desconcentração de funções, sustentabilidade das infraestruturas e incremento de eficiência e desempenho.